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Responsabilidade do Estado no Direito Internacional e na OMC - Prefácio de Luiz Olavo Baptista
Adelino Arantes Neto
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2007
- ISBN: 9788536217369
- Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade. Num Direito Internacional cujos sujeitos primários são os Estados soberanos – em princípio insubmissos a qualquer imperium – o Direito da Responsabilidade adquire contornos singulares. Uma ordem de
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