imagem ilustrativa
Repercussão Geral da Questão Constitucional - 1ª Edição 2014
Bruno Dantas, Alexandre Freire e Luiz Fux
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Forense
- Ano: 2014
- ISBN: 9788530956561
- “Introduzida na ordem jurídica brasileira pela Emenda Constitucional 45/2004, a repercussão geral passou a consubstanciar requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário. O instituto foi criado como ferramenta para a redução da sobrecarga de recursos submetidos à apreciação do Sup

Descrição: Introduzida Na Ordem Jurídica Brasileira Pela Emenda Constitucional 45/2004, A Repercussão Geral Passou A Consubsta... Veja mais