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Relativização, pelo poder judiciário, da presunção de vulnerabilidade insculpida no artigo 217-a do código penal
Igor Alexandre Melo Cruz
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- Editora: Dialetica
- Ano: 2024
- ISBN: 9786527021551
- Relativização, pelo poder judiciário, da presunção de vulnerabilidade insculpida no artigo 217-a do código penal

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