Livro: Reclamação Constitucional - Abhner Youssif Mota Arabi

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Editora: Fórum
Ano: 2021
ISBN: 9786555182767
A origem da reclamação constitucional remonta à atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, ainda na década de 1950. O instituto, que inicialmente surgiu como fruto de criação pretoriana que reconhecia um poder implícito, passou por diversas transformações desde sua criação e ocupa, hoje,