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Provas Ilícitas
César dario Mariano da Silva
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- Editora: Atlas
- Ano: 2010
- ISBN: 9788522460373
- Em um regime democrático de direito o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que, sem dúvida, é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias nor
Descrição: Ótimo estado, 107 páginas, 11/11/2024. - Princípio da Proporcionalidade, Interceptação e Gravação Telefônica, Busca... Veja mais