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Proteção Ambiental & Atividade Minerária
Jacson Corrêa
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2002
- ISBN: 9788536202068
- Direito Ambiental no Brasil A Lei 6.938, de 31.08.1981 e a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA A Lei 7.347, de 24.07.1985 e a Ação Civil Pública A Tutela Ambiental na ConstituiçãoFederal de 1988 Os Princípios Estruturantes do Direito Ambiental Considerações Iniciais Princípio do Meio Ambiente
Descrição: Livro em ótimo estado, bordas levemente manchadas