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Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas
Luís Filipe Pires de Sousa
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894011798
- Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm
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