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Processo como teoria da lei democrática
Rosemiro Pereira Leal
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577003358
- Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático.
Descrição: ste ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sob... Veja mais