Princípios fundamentais de direito da União Europeia

Sofia Oliveira Pais

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  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2018
  • ISBN: 9789724051383
  • A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia
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