Livro: Presunção de inocência e execução da pena - Avelino Thiago Dos Santos Moreira

imagem ilustrativa

Salvar edição

Editora: Editora Rumo Jurídico
Ano: 2025
ISBN: 9788567120799
A obra aborda o Princípio da Presunção de Inocência e o momento correto do início da execução da pena, buscando pontuar questões relacionadas à possível inocência da pessoa que fora recolhida ao sistema carcerário, e se a mesmo está sendo tratada como inocente, bem, como se a prisão provisória é leg