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Presunção de inocência e execução da pena
A obra aborda o Princípio da Presunção de Inocência e o momento correto do início da execução da pena, buscando pontuar questões relacionadas à possível inocência da pessoa que fora recolhida ao sistema carcerário, e se a mesmo está sendo tratada como inocente, bem, como se a prisão provisória é legitima ou não. O livro traz um histórico da presunção de inocência, como também os julgamentos de ...