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Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública
Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2019
- ISBN: 9788536285788
- Durante os anos a posição unânime dos Tribunais Superiores sempre foi no sentido de que não se pode conhecer de ofício a matéria de ordem pública, se não houver sido debatida anteriormente, ou seja, se não tiver sido prequestionada. Tal posição parece muito mais minimizar um problema dos Tribunais,
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536285788. Dimensão 15 x 21, 208 págs. Sinopse: Prequestionamento e Matérias de Ordem... Veja mais