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Precedentes eleitorais
Rodrigo Terra Cyrineu
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2020
- ISBN: 9786556271354
- Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja
Descrição: Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enqua... Veja mais