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POR UMA TEORIA DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO
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- Editora: EDITUS - UESC
- Ano: 2017
- Idioma: Português
- ISBN: 9788574554327
- Objetivando contribuir para o debate acerca da Coisa Julgada Inconstitucional, o texto busca oferecer subsídios para a formulação doutrinária mais consistente a respeito da matéria. Para tanto, recorre-se aos elementos já disponíveis, que se vinculam diretamente ao assunto. O autor defende que o Dir
