O sexto volume da Série Estudos de Direito Público trata de quatro temas distintos: entidades do chamado Terceiro Setor, papel imune, proposta de instituição da contribuição destinada ao financiamento da saúde e das vicissitudes do crédito previdenciário. A análise consiste em dar um tratamento adequado a cada um dos assuntos em tela, a fim de delimitar seu conteúdo substantivo.

Objetivando contribuir para o debate acerca da Coisa Julgada Inconstitucional, o texto busca oferecer subsídios para a formulação doutrinária mais consistente a respeito da matéria. Para tanto, recorre-se aos elementos já disponíveis, que se vinculam diretamente ao assunto. O autor defende que o Direito tem de prestigiar a dignidade humana, não podendo, assim, se resumir, exclusivamente, ao texto ...

Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligad...

Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.

A autonomia do Direito Tributário, possibilitada pelo seu desmembramento do Direito Administrativo, é problematizada nesta obra pelo jurista Carlos Valder do Nascimento. O livro ainda busca delimitar a sua trajetória e evolução histórica e, a partir daí, mostrar a sua incorporação ao ordenamento fiscal como disciplina regente das relações tributárias estatais.

A autonomia do Direito Tributário, possibilitada pelo seu desmembramento do Direito Administrativo, é problematizada nesta obra pelo jurista Carlos Valder do Nascimento. O livro ainda busca delimitar a sua trajetória e evolução histórica e, a partir daí, mostrar a sua incorporação ao ordenamento fiscal como disciplina regente das relações tributárias estatais.

Esta é justamente a obra que faltava na literatura jurídica brasileira. Um verdadeiro Tratado, abrangente, que pudesse ofertar aos especialistas as diversas dimensões do direito constitucional. Com esse objetivo, os autores preenchem lacuna na abundante produção doutrinária do direito constitucional brasileiro, um dos mais relevantes de todos os ramos. Sem dúvida, este trabalho representará excele...

O sexto volume da Série Estudos de Direito Público trata de quatro temas distintos: entidades do chamado Terceiro Setor, papel imune, proposta de instituição da contribuição destinada ao financiamento da saúde e das vicissitudes do crédito previdenciário. A análise consiste em dar um tratamento adequado a cada um dos assuntos em tela, a fim de delimitar seu conteúdo substantivo.

O volume trata do processo hermenêutico constitucional tributário em sua perspectiva conceitual. Desvela os elementos finalísticos e valorativos da hermenêutica com instrumentos de que se vale o exegeta para interpretar e aplicar o direito. Pela mesma forma, estabelece a natureza da obrigação e seu respectivo conceito na ótica do Código Tributário Nacional.

No quarto livro da série Estudos de Direito Público, o professor e jurista Carlos Valder do Nascimento aborda três temas polêmicos que merecem a devida apreciação sob a perspectiva da legalidade. O primeiro sobre a verba indenizatória parlamentar, o segundo sobre a inadequação do foro privilegiado e o terceiro acerca da improbidade administrativa.

Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligad...

Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos organizadores, de uniformizar o discurso e a forma de veiculação das ideias, com sensível benefício para o leitor, mormente no que diz respeito às chama...