O silêncio eloqüente

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2008
ISBN: 9789724034980
A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislati

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O Silencio Eloquente - Omissão do Legislador e Responsabilidade Do

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