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Os processos estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional - a construção da decisão adequada por meio do diálogo in
Deomar Da Assenção Arouche Junior
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- Editora: Dialetica
- Ano: 2024
- ISBN: 9786525281193
- Os processos estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional - a construção da decisão adequada por meio do diálogo in
Descrição: O Supremo Tribunal Federal, diante de omissões inconstitucionais e situações de estado de coisas inconstitucionais,... Veja mais