Livro: Os meios de obtenção da prova em processo penal - Francisco Marcolino de Jesus

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2015
ISBN: 9789724058740
(…) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga u