Ônus da Prova

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2010
ISBN: 9788536227733
“... Estamos no século XXI, num Estado – que se acredita e se quer seja – Constitucional (Democrático) de Direito, onde se exige – ou deveria se exigir – que todos os textos legais fossem relidos pela Carta Constitucional.Não é mais admissível que uma norma, seja ela qual for, seja aplicada isoladam

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