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O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
Anna Paula Oliveira Mendes
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- Editora: Fórum
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555182989
- “A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a