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O processo do mandado de injunção - 1ª edição de 2016
João Francisco Naves da Fonseca
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- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788547210588
- O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não contava com regulamentação legal próp
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