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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária
Anna Lúcia Malerbi De Castro
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2019
- ISBN: 9788583101291
- A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à s
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