O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária

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Editora: Editora Noeses
Ano: 2019
ISBN: 9788583101291
A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à s

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O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Norma Jurídica Tributária

O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Norma Jurídica Tributária

Anna Lucia Malerbi De Castro |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788583101291