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O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
Ricardo Maurício Freire Soares
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2023
- ISBN: 9786553625174
- O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de interpretação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro e potencializa a realização da justiça por meio dos seguintes pilares: aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; reconhecime

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