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O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª edição de 2006
Roger Stiefelmann Leal
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- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788502055919
- O tema desta obra é objeto de inegável interesse jurídico, tendo em vista as inúmeras alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada j
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