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O direito constitucional e a independência dos tribunais brasileiros e portugueses
Jorge Miranda, José Ernani de Carvalho Pacheco e Bleine Queiroz Caúla
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2011
- ISBN: 9788536233604
- Neste Volume: Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa, Bleine Queiroz Caúla; Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais, Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz; Entre a liberdade de conformação regulamentar
Descrição: Brochura_ Capa íntegra 382 páginas _ Capa íntegra_Cortes, páginas de guarda e final com leves pigmentos. Miolo firm... Veja mais