Livro: O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF - Guilherme Villas Bôas e Silva

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2020
ISBN: 9786556271071
A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1