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Mutações Constitucionais - 1ª Edição 2016
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2016
- ISBN: 9788547206383
- Decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal - como as que afirmaram a constitucionalidade da união homoafetiva e da progressão de regime em crimes hediondos - foram tomadas sem que qualquer mudança no texto constitucional as prenunciassem. Em casos como esses, a realidade social mostrou-se cap
Descrição: Livro com páginas em bom estado, com assinatura do antigo dono a caneta, brochura com leves desgastes; 452p.
- EV Indica