Mutação do conceito constitucional de mercadoria

Simone Rodrigues Costa Barreto

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  • Editora: Editora Noeses
  • Ano: 2015
  • ISBN: 9788583100560
  • A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das nor
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Mutação Do Conceito Constitucional De Mercadoria

Mutação Do Conceito Constitucional De Mercadoria

Simone Rodrigues Costa Barreto | 2025

Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788583100560. Dimensão 16 x 23, 224 págs. Sinopse: Descreve o conceito de mercadoria utiliz... Veja mais

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