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Mutação do conceito constitucional de mercadoria
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, ...
2015
Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria
livro novo capa brochura formato 23x16cm folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação 209 páginas .
2015
1 novo
R$ 45,00
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