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Mutação do conceito constitucional de mercadoria
Simone Rodrigues Costa Barreto
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2015
- ISBN: 9788583100560
- A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das nor
Descrição: Ano de publicação 2015 capa brochura formato 23x16cm capa e miolo ok não apresenta grifos ou anotações 209 páginas.... Veja mais