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Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
Emília Maria Velano
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2010
- ISBN: 9788536231433
- No Direito Constitucional contemporâneo, é cada vez maior a importância dada às questões decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis. Daí a importância deste estudo, que se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modul
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536231433. Dimensão 15 x 21, 184 págs. Sinopse: Modulação dos Efeitos da Declaração d... Veja mais