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Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte
Francys Ricardo Menegon
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- Editora: Dialetica
- Ano: 2024
- ISBN: 9786588065686
- Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte
Descrição: livro novo nunca manuseado trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributár... Veja mais