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Modificações da jurisprudência no direito tributário
Misabel Abreu Machado Derzi
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2009
- ISBN: 9788599349250
- O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Ju
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