Livro: Ministério Público e princípio da proteção eficiente - Eduardo Cambi

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2016
ISBN: 9788584930944
O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles. Erigem muros de contenção contra o poder punitivo estatal

Eduardo Cambi |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788584930944

Ministério Público e princípio da proteção eficiente