Livro: Manual de processo penal - Dioneles Leone Santana Filho

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Editora: Fórum
Ano: 2025
ISBN: 9786555189070
O sistema processual penal, consagrado doutrinariamente em nosso país, é o sistema acusatório, em que pese exista divergência e questionamento sobre esse posicionamento. Embora não expressamente previsto no texto constitucional, pode-se extrair a opção legislativa pelo sistema acusatório por meio de