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Manual do Controle Concentrado de Inconstitucionalidade por Omissão
Erik Kirk
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2016
- ISBN: 9788536255439
- As omissões inconstitucionais revelam-se uma realidade complexa na atual sistemática de vários ordenamentos jurídicos. A previsão de atuação legislativa infraconstitucional na regulamentação de preceitos constitucionais, alguns na categoria de direitos fundamentais, aliada à inércia do Poder Legisla
Descrição: Livro com páginas em bom estado, com assinatura do antigo dono a caneta, brochura com leves desgastes; 179p.
- EV Indica