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Manual das eleições - 1 ed./2004
Ricardo Penteado
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- Editora: Malheiros Editores
- ISBN: 9788574206073
- Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tu
Descrição: Livro em estado de novo. Capa mole com 254 páginas. Formato: 21cm x 14cm.