Livro: Mandado de segurança no direito tributário - Felipe Carvalho Pereira e Gabriel Quintanilha

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Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
Ano: 2023
ISBN: 9786555599930
Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão. Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ¿ação tributária por excelência¿, por ser o remédio processual mais adequado ao enf

Pereira, Felipe Carvalho |

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Mandado de segurança no direito tributário