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Limites ao argumento econômico na produção de normas judiciárias pelo STF em controle concentrado e repercussão geral
Roberta França Porto
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2024
- ISBN: 9788583101512
- A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados
Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788583101512