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Legislação Suspeita?
Sérgio Fernando Moro
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2003
- ISBN: 9788536205649
- O juiz, no exercício do controle de constitucionalidade, deve agir com cautela, a fim de não invalidar decisões políticas tomadas pelo Congresso, no seio do valioso processo democrático. Deve conferir deferência especial à atividade legislativa, adotando a presunção de constitucionalidade das leis.
Descrição: Em bom estado.