Lacunas do ordenamento jurídico

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Editora: Editora Manole
Ano: 2004
ISBN: 9788520421956
O aplicador do Direito volta e meia se depara com a questão das lacunas, ou seja, a ausência de norma específica sobre o fato ocorrido. A dúvida que se põe é de como diagnosticar (lacuna da norma ou do ordenamento?) e de como solucionar o impasse. Surgiram as teorias e as disposições positivas, mas

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Lacunas do Ordenamento Juridico

Aldemiro Dantas | 2005

Descrição: Livro brochura com 180 páginas O aplicador do Direito volta e meia se depara com a questão das lacunas, ou seja, a... Veja mais

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