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Lacunas do ordenamento jurídico
O aplicador do Direito volta e meia se depara com a questão das lacunas, ou seja, a ausência de norma específica sobre o fato ocorrido. A dúvida que se põe é de como diagnosticar (lacuna da norma ou do ordenamento?) e de como solucionar o impasse. Surgiram as teorias e as disposições positivas, mas o problema permanece. Esta obra traz uma colaboração eficaz para a solução dessa questão, com três t...
2005
Lacunas do Ordenamento Jurídico
Livro em bom estado de conservação. Sem rasuras, rabiscos, riscos, sublinhados, amassados ou avarias de qualquer tipo. 180 pgs.
2005
1 usado
R$ 25,00