Livro: Jurisdição Constitucional - 7ª Edição 2023 - Luiz Streck, Lenio LuizStreck

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Editora: Editora Forense
Ano: 2022
ISBN: 9786559646128
A busca por uma compreensão adequada do texto constitucional, portanto, deve ser premissa de todas as instituições e agentes públicos.No entanto, tendo em vista que a última palavra sobre a interpretação/aplicação de direitos, garantias e procedimentos constitucionais pertence ao Poder Judiciário, a