:quality(100))
imagem ilustrativa
Jurisdição constitucional tributária
Rafael Pandolfo
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2012
- ISBN: 9788599349700
- Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídi
Descrição: Título completo: Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial. Exceto por... Veja mais