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Intervenção sobre o domínio econômico a contribuição e seu perfil constitucional
Rodrigo César De Oliveira Marinho
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005192
- Partindo de premissas pautadas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito, este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa acadêmica e tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) — espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importâ
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