Livro: Interpretação constitucional - 4ª edição de 2012 - Inocêncio Mártires Coelho

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Editora: Saraiva Jur
Ano: 2012
ISBN: 9788502096141
Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um estudo particularizado das técnicas hermenêuticas, devido à sua estrutura normativo-material e à natureza aberta de seu conteúdo. A presente obra dedica-se a essa temática, considerando os principais fi