Livro: Individualização da Pena - 8ª Edição 2022 - Guilherme de Souza Nucci

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Editora: Editora Forense
Ano: 2022
ISBN: 9786559645787
Em especial, a decisão do STF em relação ao quesito genérico de absolvição, juntamente da vedação estabelecida para a tese denominada legítima defesa da honra. Foi incluído um novo item sobre a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os casos de induzimento, instigação e auxílio não soment