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Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação
Marcelo de Lima Castro Diniz Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e outros
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2005
- ISBN: 9788536210452
- A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituiçõesfinanceiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao em
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