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Imposto sobre a renda - 1 ed./2002
José A. L. Goncalves
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- Editora: Malheiros Editores
- ISBN: 9788574200989
- Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitu