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Habeas corpus no processo civil brasileiro
Enio Nakamura Oku
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- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2007
- ISBN: 9788589857819
- Na década de noventa do século passado, iniciou-se uma série de reformas legislativas destinadas a conferir maior celeridade e efetividade ao processo. Entre as leis que alteraram o Código de Processo Civil, entrou em vigência a Lei 9.139, de 30 de novembro de 1995, que, modificando a estrutura do r